Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025 · Data de vigência: 10 de junho de 2025

Estes Termos e Condições regem o uso deste site e a contratação dos serviços de consultoria prestados pela Kindeva Consultoria Organizacional. Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você declara ter lido e concordado com estes termos.

1. Definições

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica aceitação destes Termos. A contratação de qualquer serviço é formalizada pela assinatura da Proposta. Os serviços são destinados a pessoas jurídicas ou a pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. Ao usar o site ou contratar serviços, você declara ter essa capacidade.

3. Descrição dos serviços

A Kindeva oferece serviços de assessoria organizacional nas seguintes modalidades:

O escopo exato, os prazos e as condições de cada engajamento são detalhados na Proposta. Os serviços são prestados presencialmente em Brasília – DF ou remotamente, conforme acordado. A Kindeva reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços a qualquer interessado, a seu critério.

4. Responsabilidades do contratante

Para o bom andamento do engajamento, o contratante compromete-se a:

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, imagens e materiais — é de propriedade da Kindeva. Os entregáveis produzidos durante os engajamentos são cedidos ao contratante para uso interno na sua organização. A Kindeva mantém o direito de utilizar metodologias, estruturas e abordagens gerais desenvolvidas nos projetos em outros engajamentos, desde que sem reprodução de informações confidenciais do cliente.

6. Pagamento

Os valores são fixos por projeto, conforme descritos na Proposta. As condições de pagamento — forma, parcelas e vencimentos — são definidas na Proposta. A moeda de referência é o Real Brasileiro (BRL). Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se juros de 1% ao mês e multa de 2%, nos termos da legislação civil brasileira.

Cancelamentos realizados até 5 dias úteis antes do início formal do projeto não geram cobrança. Após o início, valores já pagos referentes a etapas concluídas não são reembolsáveis.

7. Condições específicas dos serviços

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços são prestados como assessoria organizacional. A Kindeva não presta assessoria jurídica, contábil, tributária ou de qualquer outra natureza regulamentada. As recomendações e entregáveis não substituem a avaliação de profissionais habilitados nessas áreas.

A responsabilidade da Kindeva fica limitada ao valor total do engajamento contratado. Em nenhuma hipótese responderemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou não uso dos materiais entregues. Não nos responsabilizamos por eventos de força maior que impeçam a execução dos serviços.

9. Indenização

O contratante concorda em indenizar a Kindeva por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes do uso indevido dos entregáveis, da violação destes Termos ou de informações incorretas fornecidas durante o engajamento.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante aviso por escrito com 10 dias de antecedência. Os valores correspondentes às etapas já concluídas são devidos ao contratado. Em caso de descumprimento de obrigações contratuais, a parte prejudicada pode rescindir com efeito imediato. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do contrato.

11. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em primeiro lugar. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação neste site. Para engajamentos em andamento, as condições vigentes na data da assinatura da Proposta prevalecerão. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

Contato jurídico

Empresa: Kindeva Consultoria Organizacional

Endereço: SCN Quadra 5 Bloco A, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70715-900

E-mail jurídico: [email protected]

Telefone: +55 61 3925-4708